O Coletivo SOMOS, primeiro mandato coletivo da Câmara de Palmas, manifestou-se publicamente não ser a favor da autorização dada ao Governo do Tocantins para vender sua participação acionária na empresa Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. A medida foi oficializada por meio do Projeto de Lei nº 10, protocolado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleto) e publicado no Diário da Assembleia – Edição nº 4040.
Segundo o texto da nova lei, o Poder Executivo está autorizado a alienar as ações do Estado na Energisa Tocantins, assegurando os direitos patrimoniais e financeiros até a data da venda. A operação deve respeitar um valor mínimo fixado por laudo técnico de avaliação, feito por instituição especializada. Os recursos obtidos serão destinados à Conta Única do Tesouro Estadual, classificados como receitas de capital.
Para o Coletivo, a medida representa um retrocesso na política de gestão dos bens públicos e um risco à soberania energética regional. A porta-voz do grupo, Thamires Lima, criticou a iniciativa do governo estadual. “Somos contrários à venda das ações da Energisa porque entendemos que o Estado não pode abrir mão de seu papel estratégico na regulação de serviços essenciais como a energia elétrica. A energia não é uma mercadoria qualquer, é um direito que impacta diretamente a vida das famílias tocantinenses”, afirmou.
O SOMOS também questiona a falta de debate público sobre o tema e cobra mais transparência na definição do valor e do processo de venda das ações. “Estamos falando de patrimônio do povo do Tocantins. Uma decisão dessa magnitude não pode ser tomada a portas fechadas, sem a escuta da sociedade civil e dos movimentos populares”, acrescentou Thamires.
O Projeto de Lei prevê ainda que o governo poderá contratar serviços especializados para avaliar e intermediar a venda, o que, para o Coletivo SOMOS, amplia a preocupação sobre a possibilidade de um processo acelerado e pouco fiscalizado.
A Energisa, conforme divulgações do próprio grupo, é atualmente um dos maiores conglomerados privados do setor elétrico brasileiro, operando um amplo ecossistema de produtos e serviços que inclui nove distribuidoras de energia elétrica, 13 concessões de transmissão e uma central de geração fotovoltaica centralizada, com atuação em 97% do território nacional. Presente no Tocantins desde 2014, o grupo já investiu cerca de R$ 4,3 bilhões na rede elétrica do estado, colocando o Tocantins entre os destaques nacionais em qualidade no fornecimento de energia, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), órgão regulador do setor.
“Estamos falando da possível venda por parte do Governo, de um bem que é do povo tocantinense, uma empresa que dá lucro todos os anos e cujos resultados retornam em forma de dividendos para o Estado. Alertamos para os riscos de uma negociação conduzida com pressa, sem transparência e sem garantias de como a população tocantinense será realmente beneficiada pelo Governo”, pontuou a porta-voz.
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