Motoristas que iniciaram o processo de obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em outro estado e desejam concluí-lo no Tocantins devem estar atentos às exigências do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO). O não cumprimento das normas pode atrasar a emissão do documento ou até invalidar o processo.
Quais documentos são exigidos?
Para todos os casos, os documentos básicos solicitados são:
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Documento de identidade com foto legível (RG ou F);
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Comprovante de endereço atualizado (conta de água, luz ou internet);
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CNH anterior (em caso de renovação);
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Boletim de Ocorrência, em caso de extravio da CNH.
Em situações específicas, o Detran/TO pode solicitar documentos adicionais, conforme o tipo de serviço requerido.
E se eu comecei o processo em outro estado?
Candidatos que iniciaram o processo de primeira habilitação, renovação ou troca da CNH provisória por definitiva em outro estado precisam garantir que os dados e etapas já cumpridas estejam devidamente registradas na Base de Identificação Nacional dos Condutores (BCA), mantida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O Detran/TO orienta que o usuário consulte presencialmente o órgão de origem para verificar essa atualização. Caso as informações não estejam no sistema nacional, o procedimento de transferência pode não ser autorizado.
Quais etapas podem ser reaproveitadas?
Para quem está tirando a primeira CNH, somente as etapas finalizadas no estado de origem podem ser aproveitadas no Tocantins. Se houver pendência em aulas teóricas ou práticas, o candidato deverá concluí-las no estado onde iniciou ou reiniciar o processo no Detran/TO.
Como funciona a renovação ou troca para CNH definitiva?
Nos casos de renovação ou troca da CNH provisória por definitiva, o condutor deve solicitar a transferência de UF e apresentar os documentos exigidos. A taxa é de R$ 138. Em seguida, será encaminhado a uma clínica credenciada para realizar o exame médico, etapa obrigatória da renovação.
Casos de impedimento
Condutores com CNH suspensa devem ar por curso de reciclagem e prova teórica. Já os que tiveram a habilitação cassada precisam iniciar um novo processo de habilitação, incluindo provas teórica e prática.
Valores cobrados
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Transferência para primeira CNH: R$ 221,00
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Transferência para condutores já habilitados (renovação ou troca para definitiva): R$ 138,00
