O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (19) o texto base de uma das três propostas que compõem o pacote de corte de gastos apresentado pelo governo federal. A medida busca equilibrar as contas públicas e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com 72 votos favoráveis e apenas 1 contrário, a proposta aprovada prevê a criação de “gatilhos” para limitar o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em situações de déficit nas contas públicas. Esses mecanismos serão acionados quando houver rombo no orçamento, restringindo, por exemplo, a concessão de novos benefícios tributários e o aumento de despesas com salários e encargos sociais.
Além disso, o texto autoriza o congelamento de até 15% do valor destinado às emendas parlamentares não impositivas, cujos pagamentos não são obrigatórios, e permite ao governo utilizar saldos de fundos públicos para reduzir a dívida pública.
Outro ponto aprovado foi a revogação da recriação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT), antes conhecido como DPVAT, que vinha sendo alvo de intenso debate no Congresso.
Medidas Complementares e Projeções 1h2e4n
Essa proposta faz parte de um pacote mais amplo, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que inclui outras três medidas em tramitação no Congresso. Juntas, elas buscam gerar uma economia de R$ 375 bilhões até 2030, com o objetivo de fortalecer o equilíbrio fiscal.
Entre as mudanças previstas no pacote, está a limitação no crescimento de gastos obrigatórios, como benefícios da seguridade social. Esses gastos poderão crescer entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, seguindo as regras do novo arcabouço fiscal.
Impactos dos Gatilhos 6n1z4g
Caso o déficit fiscal seja registrado, as medidas de contenção serão aplicadas no ano seguinte e permanecerão em vigor até que o superávit seja alcançado. A proposta também estabelece limites ao aumento de despesas obrigatórias a partir de 2027, incluindo aquelas relacionadas ao funcionamento dos Três Poderes, Ministério Público e Tribunal de Contas da União (TCU).
As restrições, no entanto, não se aplicam a aumentos salariais determinados por decisões judiciais. Em situações de calamidade pública, as regras poderão ser flexibilizadas.
