A destinação de mais de R$ 10 milhões para shows e eventos no município de Peixe, sul do Tocantins, foi tema de uma audiência pública realizada nesta quarta-feira (4), na Câmara Municipal. A reunião foi convocada em conjunto pela Promotoria de Justiça e os vereadores, e contou com a participação do prefeito Augusto Cézar Pereira dos Santos, secretários municipais, parlamentares e cidadãos.
A discussão é consequência de um procedimento instaurado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), que busca apurar a legalidade e a razoabilidade dos valores envolvidos. O município de Peixe, que tem cerca de 9.317 habitantes, possui orçamento anual estimado em R$ 75 milhões. O valor previsto para os eventos chamou a atenção por representar mais de 13% desse total.
Durante a audiência, o prefeito explicou que os R$ 10 milhões se referem a um sistema de registro de preços, e não necessariamente ao total que será efetivamente gasto. Segundo ele, o procedimento serve para precificar serviços como locação de tendas, som, banheiros químicos e palcos, que seriam contratados conforme demanda e disponibilidade orçamentária ao longo de 2025.
Apesar do esclarecimento, o promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis afirmou que os gastos continuarão sob vigilância. “Ainda que se trate de registro de preços, o valor global é elevado. Seguiremos acompanhando cada contrato, execução e pagamento com rigor”, declarou.
O promotor também anunciou um conjunto de medidas para fortalecer a fiscalização:
O fiscal de cada contrato será chamado a prestar esclarecimentos à Promotoria;
Será feita a verificação do que foi realmente instalado e entregue nos eventos;
O MPTO recomendará o uso de imagens aéreas para comprovar estruturas como tendas e banheiros químicos;
temporada de praia será o primeiro grande teste para o modelo adotado, com acompanhamento contínuo ao longo de 2025.
Durante a audiência, os vereadores de Peixe se comprometeram publicamente a intensificar a função fiscalizatória sobre os gastos com eventos.
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