Durante reunião realizada nesta quarta-feira (2), em Palmas, representantes de diversas instituições estaduais definiram novas estratégias para a expansão do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Tocantins. O encontro marcou a primeira reunião do Grupo de Trabalho responsável por acompanhar o cumprimento da decisão judicial que determina a regionalização do serviço até alcançar os 139 municípios tocantinenses até 2028.
Participaram da reunião representantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO), do Poder Judiciário, da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
O que foi definido na reunião?
Entre os principais encaminhamentos está a necessidade de dar celeridade à implementação de novas unidades regionalizadas do Família Acolhedora. A proposta é garantir que cidades de menor porte também possam contar com o serviço, mesmo diante de dificuldades técnicas e estruturais.
De acordo com o promotor de Justiça Sidney Fiore Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), uma ação judicial já transitada em julgado obriga o estado a expandir o serviço. Contudo, o cronograma estabelecido não está sendo cumprido. Diante disso, o juiz da Infância e Juventude de Palmas, Adriano Gomes de Melo Oliveira, informou que uma nova audiência judicial será marcada para discutir o andamento da decisão.
Como será feita a mobilização da população?
Outro foco da reunião foi a necessidade de ampliar a divulgação do programa. A ideia é informar a população sobre o funcionamento do serviço e estimular o cadastro de novas famílias interessadas em acolher temporariamente crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Para isso, serão promovidas audiências públicas e encontros em diferentes regiões do estado, além de campanhas de comunicação que reforcem a importância do acolhimento familiar como alternativa ao abrigamento institucional.
Quem mais pode contribuir com a ampliação?
Durante a reunião, foi sugerido o engajamento de outros atores estratégicos, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que poderá avaliar formas de incluir o incentivo ao programa em suas ações de proteção à primeira infância. A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) também será consultada para verificar de que forma os municípios podem se mobilizar para implementar o serviço.
O que é o Serviço de Família Acolhedora?
O programa oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes afastados de suas famílias por medida protetiva. Famílias voluntárias recebem capacitação e acompanhamento para garantir um ambiente seguro e afetuoso até que seja possível o retorno à família de origem ou a adoção. O serviço tem como princípio o direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
