Começou nesta segunda-feira (2) o Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas, edição 2025 do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que seguirá até domingo (8) no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), com atendimentos diários das 8h às 18h. Apenas no primeiro dia, 814 atendimentos foram registrados, segundo a Secretaria Municipal de Finanças.
O secretário Glauber Santana Aires destacou que o mutirão teve início com fluxo bem coordenado e dentro da capacidade planejada. “Seguimos comprometidos em garantir um atendimento ágil, humanizado e eficiente ao longo de todo o mutirão”, afirmou.
O que pode ser negociado
Durante o Refis 2025, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem negociar uma série de débitos, incluindo:
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IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
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ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)
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ISS (Imposto Sobre Serviços)
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Taxas diversas como Alvará de Funcionamento, Licença Sanitária e Coleta de Lixo
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Preços públicos, como Outorga Onerosa e indenizações
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Multas istrativas e dívidas junto ao Banco do Povo
Condições e vantagens
O programa oferece descontos de até 100% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. Para os contribuintes que preferirem parcelar, há possibilidade de dividir o valor em até 150 vezes, com descontos que variam de 50% a 95%, conforme o valor e a modalidade de parcelamento escolhida.
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