Moradores do Setor Universitário, na região sul de Palmas, receberam neste sábado (31) as Certidões de Matrícula de seus imóveis, encerrando oficialmente um processo de regularização fundiária que se arrastava há mais de duas décadas. Ao todo, 602 imóveis foram titulados pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária.
A entrega marca um o importante para a integração definitiva do setor ao ordenamento urbano da capital. Criado no início dos anos 2000, o Setor Universitário é classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Tipo 3 e possui perfil majoritariamente residencial e comercial, com 32 quadras e cerca de 588 imóveis particulares e 14 públicos.
Durante a cerimônia de entrega, o presidente da Associação de Moradores, Osires Alves de Oliveira, destacou a importância do momento. “Há pessoas aqui que moram há mais de 25 anos. A regularização é o maior de todos os benefícios, porque agora o setor verdadeiramente existe. A expectativa agora é que venham outras melhorias, como esgoto, asfalto e áreas de lazer”, disse.
O secretário municipal Israel de Melo afirmou que o processo é resultado de um esforço coletivo e representa apenas o começo de uma nova etapa de desenvolvimento para o bairro. “Mesmo sendo tão importante, essa entrega é só o primeiro o. A regularização viabiliza a chegada de outros benefícios, como infraestrutura urbana”, destacou.
Já o prefeito Eduardo Siqueira Campos ressaltou que a entrega dos títulos representa mais do que segurança jurídica. “Estamos devolvendo dignidade, segurança e o direito de sonhar aos moradores do Setor Universitário. Nosso trabalho é para que todos os moradores de Palmas tenham o à infraestrutura e serviços públicos de qualidade”, afirmou.
O processo de regularização seguiu os critérios estabelecidos pela Lei Federal 13.465/2017, por meio da Reurb (Regularização Fundiária Urbana). A ação envolveu mutirões de cadastramento, análise documental e elaboração de pré-projeto urbanístico. Com os imóveis formalizados, os moradores poderão ter o regular a serviços como entrega de correspondências, cadastro em programas públicos e obras de infraestrutura.
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