O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta segunda-feira (2) um procedimento istrativo para apurar possíveis irregularidades na prestação do serviço de transporte coletivo em Palmas. A medida foi motivada por diversas reclamações de usuários após a entrada da nova concessionária Sancetur Santa Cecília Turismo, contratada pela Prefeitura.
A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (AT) e a própria empresa têm o prazo de dez dias para responder aos questionamentos apresentados pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira. Entre os principais pontos levantados estão falhas na integração das linhas, problemas na transferência de créditos do antigo para o novo cartão de agens, redução dos pontos de recarga e limitações no uso de es especiais por idosos e pessoas com deficiência.
Segundo relatos recebidos pelo MPTO, a ausência de integração entre linhas estaria gerando custos adicionais para os ageiros. Além disso, houve queixas sobre a demora na migração dos saldos dos antigos cartões e sobre o número de viagens gratuitas para usuários com direito à gratuidade, contrariando o que determina a legislação vigente.
Outro ponto em análise é o reajuste tarifário. O promotor questiona se houve autorização da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Civil para o aumento do valor da agem, que subiu de R$ 3,85 para R$ 4,85. Também foi requisitado o método de cálculo usado para justificar o reajuste.
O MPTO solicitou ainda informações detalhadas sobre o contrato firmado entre o município e a empresa Sancetur, como vigência, possibilidade de prorrogação e valor total. A promotoria também quer saber o número atual de veículos em operação, se o quantitativo é suficiente para atender a toda a cidade e quais são os tempos médios de espera por linha, durante todos os dias da semana.
Tem algo para contar? 🚨 Sua história pode virar notícia! Fale com a nossa redação pelo WhatsApp (63) 9 9274-5503 ou envie um e-mail para [email protected]
