O Senado aprovou, nesta terça-feira (17), o projeto de lei que oferece uma nova alternativa para os estados quitarem suas dívidas com o governo federal. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 72 votos a favor, e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A dívida total dos estados com a União, de acordo com o Tesouro Nacional, estava em R$ 797,13 bilhões em outubro de 2024. Quatro estados concentram a maior parte dessa dívida: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O estado do Rio de Janeiro, por exemplo, tem uma dívida de cerca de R$ 190 bilhões.
O projeto, que foi criado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), visa beneficiar principalmente o estado de Minas Gerais, que possui uma dívida de aproximadamente R$ 163 bilhões, conforme a Secretaria da Fazenda estadual. Uma das principais mudanças propostas é a correção das dívidas, que, atualmente, é feita com base na Selic ou na inflação mais 4% ao ano. O novo projeto mantém a correção pela inflação, mas oferece condições para que esse índice adicional possa ser reduzido ou até mesmo zerado.
O novo programa, chamado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), exige que os estados participantes depositem recursos em um fundo compartilhado entre todas as unidades da federação, incluindo os que estão com as finanças em dia. Além disso, os estados poderão reduzir sua dívida transferindo ativos, participações em empresas, créditos, bens e imóveis à União.
Para aderir ao programa, os estados terão até o final de 2025 e poderão quitar suas dívidas em até 30 anos. A correção da dívida será feita apenas pela inflação, com possibilidade de redução ou isenção dos juros caso o estado cumpra três requisitos: diminuir pelo menos 20% do valor da dívida até o fim de 2025, transferir anualmente 1% do saldo devedor para o fundo compartilhado e investir 1% do valor da dívida em áreas como educação, infraestrutura, segurança pública e saneamento.
