Estão abertas, até o dia 4 de abril, as inscrições para a 5ª edição do Casamento Comunitário da Comarca de Araguaína. A iniciativa do Poder Judiciário do Tocantins busca oficializar gratuitamente a união civil de casais em situação de vulnerabilidade social. A cerimônia coletiva está marcada para o dia 12 de abril, às 17h, no auditório do Fórum local.
A ação é coordenada pela Diretoria do Foro de Araguaína, em parceria com o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas, e com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A proposta é fortalecer o exercício da cidadania por meio do reconhecimento legal das uniões.
Como fazer a inscrição e quais documentos são necessários?
Os casais interessados devem comparecer ao Cartório de Registro Civil da cidade, portando os seguintes documentos: RG e F, certidão de nascimento (se solteiros) ou certidão de casamento com averbação de divórcio ou óbito (se for o caso), comprovantes de residência e de renda. O atendimento é gratuito, sem cobrança de taxas cartorárias.
Quem pode participar do Casamento Comunitário?
Para participar da iniciativa, é preciso cumprir os critérios estabelecidos pelo projeto:
Pelo menos um dos noivos deve residir em Araguaína;
A renda familiar do casal não pode ultraar três salários mínimos;
O casal deve estar em união estável, ainda não formalizada em cartório.
Se o número de inscritos exceder a quantidade de vagas disponíveis, será aplicado um critério de prioridade, levando em conta casos como idosos ou pessoas em tratamento de saúde.
Cerimônia oficial será no Fórum da cidade
A celebração será realizada em formato coletivo e contará com a presença de juízes de paz, autoridades locais e familiares. Além da oficial, os casais terão direito a trocar alianças e participar de um momento simbólico de confraternização. A organização orienta que os noivos cheguem com antecedência no local e informa que o número de convidados será limitado.
Quais os benefícios do casamento civil?
Mais do que um momento especial, o casamento civil oferece segurança jurídica. Com a certidão de casamento, os cônjuges am a ter direitos como herança, pensão por morte, inclusão em planos de saúde e previdência, além da possibilidade de adquirir bens em conjunto com respaldo legal.
A iniciativa visa, portanto, não apenas celebrar o amor, mas também assegurar proteção legal às famílias formadas por casais que, muitas vezes, convivem há anos e não tiveram condições de oficializar a união.
