A Justiça do Tocantins reconheceu, por meio de sentença da 1ª Vara Cível de Miracema, o direito do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) de representar os profissionais da educação em Lajeado. A decisão, publicada nesta terça-feira (27), é resultado de uma ação coletiva movida em 2023 e obriga o município a permitir a atuação sindical dentro das unidades escolares e em tratativas com a gestão.
Na decisão, o juiz julgou procedente a Ação Coletiva de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência, determinando que a prefeitura autorize a presença do sindicato em todas as reuniões com gestores sobre temas de interesse dos servidores da educação. Também foi garantido o livre o do Sintet aos locais de trabalho, desde que as reuniões com os servidores ocorram nos intervalos, sem afetar o funcionamento das escolas.
O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 300, limitada a R$ 30 mil.
A sentença representa uma vitória para o movimento sindical, que denunciava práticas da gestão municipal que limitavam a atuação do sindicato. Segundo o Sintet, a prefeitura impedia o o do sindicato às escolas e excluía seus representantes de debates relevantes para a categoria, o que foi considerado ilegal pela Justiça.
“O Sintet não se calou, não se curvou, não recuou. Quando a gestão tentou fechar portas, o sindicato foi à Justiça e venceu”, afirmou Iata Anderson, presidente do Sintet Regional de Miracema.
A entidade destacou que a decisão reforça a importância da organização e da resistência como instrumentos de valorização dos trabalhadores da educação, e criticou ações de gestores que tentam inviabilizar a representação sindical.
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