O Instituto Natureza do Tocantins (NATURATINS) notificou o proprietário da Fazenda Milagres, localizada no município de São Valério da Natividade, por desmatamento ilegal de 448.155 hectares de vegetação nativa. A ação resultou em uma multa no valor de R$ 449 mil , além da aplicação de embargo ambiental na área afetada.
A infração foi identificada como uma violação às normas ambientais aplicáveis pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e pelo Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta infrações istrativas ao meio ambiente.
Detalhes da Notificação
De acordo com o NATURATINS, o Auto de Infração foi emitido após constatação do uso inadequado dos recursos naturais sem autorização legal. As deliberações incluem:
- Multa istrativa de R$ 449.000,00.
- Embargo da área desmatada, impedindo qualquer atividade econômica no local até que a situação seja regularizada.
Prazos e Procedimentos
A notificação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins devido à ausência de comprovando a coleta do Auto de Infração e das tentativas de entrega via correio sem sucesso. O responsável pela fazenda tem um prazo de 20 dias para apresentar defesa ou manifestação formal junto aos NATURATINS.
Impactos da Fiscalização
A medida reforçará o compromisso do Estado em garantir o cumprimento da legislação ambiental e proteger os recursos naturais do Tocantins. O órgão destaca que ações de desmatamento não autorizadas comprometem a biodiversidade e contribuições para problemas ambientais, como mudanças climáticas e manipulação do solo.
