O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) recebeu, entre outubro e novembro deste ano, três denúncias relacionadas à gestão da Prefeitura de Colméia, no centro do estado, sob o comando de Joctã José dos Reis (PL). As ocorrências envolvem invasão de terreno público, construção irregular de quiosques em áreas públicas e descumprimento da carga horária por servidores municipais. Todas as notícias de fato foram protocoladas na ouvidoria do MPTO e pedem providências para apuração das irregularidades. Veja a íntegra das denúncias:
Ocupação irregular de terreno público
Uma das denúncias aponta para a ocupação indevida de um terreno público localizado no Setor Alvorada. De acordo com o relato, o espaço, que pertence à Prefeitura de Colméia, foi invadido sem autorização oficial, configurando crime conforme o artigo 20 da Lei Federal nº 4.947. A ocupação também estaria gerando impactos negativos, como o descarte irregular de lixo e a instalação de estruturas precárias, expondo os ocupantes a riscos à saúde e à segurança.
O autor da denúncia ainda menciona a omissão da gestão municipal na fiscalização e regularização da área. Entre as solicitações ao MPTO, está a reintegração de posse do terreno ao poder público, com vistas à preservação do patrimônio municipal e da ordem urbana.
Construção de quiosques sem autorização
Outro ponto denunciado refere-se à construção de quiosques em áreas públicas de Colméia, como praças e calçadões, sem licenciamento ou alvarás necessários. Segundo o documento, a prática infringe a legislação municipal de uso e ocupação do solo e pode comprometer o planejamento urbano.
A ausência de estudos de impacto ambiental também foi mencionada como um agravante, levantando preocupações quanto à degradação ambiental e à segurança das construções. O denunciante solicitou investigação sobre os procedimentos adotados pela Prefeitura para autorização e fiscalização dessas obras.
Irregularidades na carga horária de servidores
A terceira denúncia trata de irregularidades no cumprimento da carga horária por parte de servidores municipais. Segundo o relato, há casos de servidores que registram presença em livros de ponto fora do horário adequado ou que sequer comparecem ao expediente, assinando retroativamente apenas quando solicitados pelo setor de Recursos Humanos.
Essa conduta, conforme apontado na denúncia, prejudica a istração pública e pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. Caso confirmadas, as irregularidades podem gerar implicações istrativas e judiciais para os responsáveis.
